Certificação Manuseamento de Gases Fluorados com Efeito de Estufa e Hidrocarbonetos

Inscrição Renovação Esquema de Certificação Preços FAQ's em Revisão

Apresentação

A União Europeia com o novo regulamento F-Gas, Reg. (UE) nº 573/2024 (que revoga o Reg (CE) nº 517/2014), impõe restrições mais severas sobre o uso de HFCs, impondo a transição para alternativas de baixo potencial de aquecimento global. Definindo no seu Regulamento de Execução (UE) nº 2024/2215 (que revoga o Reg. de Execução (UE) 2015/2067) os requisitos mínimos de qualificação para a emissão de certificados a pessoas singulares, no que respeita aos equipamentos fixos de refrigeração, de ar condicionado e de bombas de calor, aos ciclos orgânicos de Rankine e às unidades de refrigeração de camiões refrigerados, reboques refrigerados, veículos ligeiros refrigerados, contentores de transporte e vagões ferroviários que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou as suas alternativas, nomeadamente os hidrocarbonetos.

É neste âmbito que urge a necessidade da certificação de técnicos, nesta área, por entidade independente e acreditada, de acordo com os requisito estabelecidos na legislação acima mencionada.

A certificação é disponibilizada em quatro categorias:

  • Certificado A1 – atividades de deteção de fugas, Instalação, reparação manutenção ou assistência técnica e desativação e recuperação relacionadas com gases fluorados e hidrocarbonetos;
  • Certificado A2 – atividades de deteção de fugas, Instalação, reparação manutenção ou assistência técnica e desativação e recuperação relacionadas com gases fluorados e hidrocarbonetos em equipamentos com cargas inferiores a 3kg ou 6kg se forem hermeticamente fechados;
  • Certificado D – atividades de recuperação relacionadas com gases fluorados em equipamentos com cargas inferiores a 3kg ou 6kg se forem hermeticamente fechados;
  • Certificado E – atividades de deteção de fugas relacionadas com gases fluorados que não implique uma intervenção no circuito frigorífico.

O OCP do CENTERM encontra-se Acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC), segundo o referencial ISO/IEC 17024, para o âmbito de certificação de técnicos de manuseamento de gases fluorados com efeito de estufa e substâncias alternativas, nas Categorias A1, A2, D e E.

Candidaturas

A candidatura formal deve ser apresentada no Modelo de Candidatura (Mod.OCP.03), conjuntamente com a seguinte documentação:

  • Cópia do documento de identificação (facultativo);
  • Cópia do Certificado de habilitações e 1 fotografia. (pode ser digitalizada).

Requisitos de Qualificação

Os candidatos à certificação devem cumprir requisitos mínimos de Habilitações Literárias.

Exames de Certificação

  • Constituição do Exame

    A constituição do Exame encontra-se descrita no Documento de divulgação externa DDE.MGF.3 “Manuseamento de Gases Fluorados com efeito de estufa e Hidrocarbonetos”

  • Avaliação

    A classificação do exame será calculada com base na seguinte expressão:

    • G = 0,50 P. Teoria + 0,50 P. Prática
    • Para obter aprovação, o candidato deverá obter uma classificação mínima de 70% em cada uma das partes.

  • Reavaliação

    Caso o candidato não consiga obter a classificação mínima para aprovação na parte teórica do exame (70%) a repetição compreenderá apenas a realização desta parte do exame. Esta primeira repetição não terá custos acrescidos. Em caso de nova reprovação, o candidato poderá realizar novamente esta parte do exame, mas terá de despender os custos inerentes à mesma. Caso, o candidato tenha obtido aprovação na parte prática, a classificação obtida nessa parte do exame terá uma validade de 1 ano. Se não executar o exame teórico até ao final deste prazo, o candidato terá de realizar novamente o exame na totalidade, suportando os custos inerentes ao mesmo.

    Nos casos em que o candidato reprove na parte prática do exame (classificação inferior a 70%), terá de repetir esta parte do exame. Esta primeira repetição não terá custos acrescidos. Em caso de nova reprovação, o candidato poderá realizar novamente esta parte do esta do exame, mas terá de despender os custos inerentes à mesma. Caso o candidato tenha obtido aprovação na parte teórica, a classificação obtida nessa parte do exame terá a validade de 1 ano. Se não executar o exame prático até ao final deste prazo, o candidato terá de realizar novamente o exame na totalidade, suportando os custos inerentes ao mesmo.

Manutenção da Certificação

  • Validade da Certificação

    A Certificação terá a validade de 7 anos a contar da data de Certificação apresentada no Certificado.

  • Acompanhamento

    Durante o período de validade do certificado, o Técnico Certificado será sujeito a um acompanhamento anual por parte do Organismo de Certificação , de acordo com o descrito no documento DDE.MFG.3.

  • Verificação intermédia de competências

    Ao quarto ano após a obtenção da certificação o Técnico Certificado será submetido a uma verificação de competências para avaliar a sua atualização tendo em conta, entre outras, o desenvolvimento tecnológico do sector e a regulamentação aplicável.

  • Renovação

    A renovação da certificação poderá ser solicitada ao Organismo de Certificação aos 7 anos após a data de certificação, de modo que o certificado seja renovado por um período de igual duração.

    O pedido para renovação da certificação deve ser efetuado até três meses antes do fim da validade do certificado através do preenchimento e envio do Mod.OCP.04 ao Organismo de Certificação.

    Se a solicitação da Renovação não for feita dentro dos prazos estabelecidos, implica a caducidade do mesmo e será necessária a realização de um novo Exame de certificação.

    Os processos de verificação intermédia de competências e de renovação da certificação encontram-se descritos no documento DDE.MGF.3

Outros elementos a considerar para a Candidatura ou Manutenção da Certificação

A candidatura deverá se acompanhada do pagamento da taxa de inscrição e avaliação da candidatura (Tabela de preços).

Este pagamento inicial é obrigatório para efeitos de abertura do processo. Após o que o candidato receberá uma notificação em forma de convocatória para Exame.

Para efetivação da ida a exame o candidato deverá proceder ao pagamento da propina de exame (Tabela de preços) no prazo que vier indicado na notificação supramencionada ou no limite até 5 dias úteis antes da data de exame.

Pessoas singulares certificadas para uma determinada categoria de certificação, poderão requerer a atualização para uma categoria mais abrangente, tendo para isso que se sujeitar a um exame respeitante às qualificações e conhecimentos não abrangidos pela categoria para a qual se encontram certificados.

Pessoas singulares certificadas para uma determinada categoria, ou de acordo com um determinado referencial regulamentar, poderão requerer a atualização para uma categoria mais abrangente ou para um novo referencial regulamentar, tendo para isso que se sujeitar a um exame, respeitante às qualificações e conhecimentos não abrangidos pela categoria ou referencial para a qual se encontram certificadas.